Condições gerais de contratação

Este documento contratual regerá a contratação de produtos e serviços através da página web www.serrasoluciones.net, www.espumapormedida.com, propriedade de SERRASOLUCIONES SL, doravante referido como FORNECEDOR.

 

 A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:

• - Já leu, percebeu e compreendeu o aqui exposto.
• - É uma pessoa com capacidade suficiente para realizar um contrato.
• - Assume todas as obrigações aqui enunciadas.

Estas condições são válidas por um período de tempo indefinido e são aplicáveis a todos os contratos celebrados através da página web do FORNECEDOR.

 

O FORNECEDOR informa que o comerciante é responsável e está ciente da atual legislação dos países para onde envia os produtos e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso afete os bens ou promoções que foram adquiridos antes da alteração.

 

Identidade das partes contratantes

 

Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo UTILIZADOR é a SERRASOLUCIONES SL, com sede social em Avda. del Vallés, 51 - 08228 Terrassa (Barcelona), NIPC B62646799 e número de telefone do apoio ao cliente/UTILIZADOR 93 784 45 80
. E, por outro lado, o UTILIZADOR, registado na página web com um nome de UTILIZADOR e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade pela utilização e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR.

 

Objeto do contrato

 

O objetivo deste contrato é regular a relação contratual de compra e venda que surge entre o FORNECEDOR e o UTILIZADOR quando o utilizador aceita durante o processo de contratação on-line no campo correspondente.

 

A relação contratual de compra e venda envolve a entrega, em troca de um determinado preço, de um produto ou serviço específico, que é exibido publicamente através da página web.

 

Procedimento de contratação

 

O UTILIZADOR, para ter acesso aos serviços ou produtos oferecidos pelo FORNECEDOR, deverá registar-se através da página web, criando uma conta de UTILIZADOR. Por conseguinte, o UTILIZADOR deverá fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais que serão necessários, os quais serão tratados de acordo com as disposições do atual regulamento sobre proteção de dados pessoais, Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (GDPR) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade desta página web.

 

O UTILIZADOR selecionará um nome do UTILIZADOR e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los diligentemente e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a informar o FORNECEDOR da perda ou roubo dos mesmos ou do possível acesso por terceiros não autorizados, de modo a que o FORNECEDOR possa proceder ao seu bloqueio imediato.

 

 Uma vez criada a conta UTILIZADOR, informamos que, de acordo com os requisitos do artigo 27 da Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

• 1) Cláusulas gerais de contratação

 

Salvo disposição em contrário por escrito, a realização de uma encomenda ao FORNECEDOR implica a aceitação pelo UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá diferir das do FORNECEDOR se não tiver sido expressamente aceite de forma antecipada e por escrito pelo FORNECEDOR.

• 2) Processo de Compra

 

Carrinho (simulação do orçamento)

 

Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Aqui, apenas serão exibidos os artigos, a quantidade, o preço e o montante total. Uma vez guardado o carrinho, os impostos, encargos e descontos serão calculados de acordo com os detalhes de pagamento e envio que foram introduzidos. Os carrinhos não têm qualquer ligação administrativa, sendo apenas uma secção onde pode ser simulado um orçamento sem qualquer compromisso de ambos os lados.

1. 1- A partir do carrinho de compras pode ser feita uma encomenda seguindo os passos abaixo para a formalizar corretamente
2. 2- Confirmação dos dados de faturação
3. 3- Confirmação do endereço de envio
4. 4- Escolha do método de pagamento e de envio
5. 5- Introduzir o Código de Desconto, se aplicável
6. 6- Aceitação das Condições Gerais de Compra
7. 7- Selecionar o campo "Pagar Agora"

Após o processamento da encomenda, o sistema envia imediatamente um e-mail para o departamento de gestão da SERRASOLUCIONES SL.

 

Encomendas (pedidos de compra)

 

No prazo de 24 horas será enviado um e-mail a confirmar o estado da encomenda e a data de entrega da mesma.

• (3) Preço e prazo de validade da oferta

 

Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis.

 

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados na página web que serão expressos em EUROS. O UTILIZADOR assume que a avaliação económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real. O FORNECEDOR reserva-se o direito de alterar os seus preços, sem aviso prévio e em qualquer momento. A faturação é efetuada à taxa em vigor no momento do registo e da aceitação da encomenda. Uma vez efetuada a encomenda, os preços serão mantidos quer os produtos estejam, ou não, disponíveis.

 

Antes de efetuar a sua compra poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, despesas de transporte, encargos, descontos, impostos e o montante total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto a encomenda não for efetuada. A encomenda mínima na página web espumapormedida.com é de 45 €, mas tem a opção de encomendar uma quantia inferior. Neste caso, adicionamos um suplemento de manuseamento e gestão, que são custos fixos, independentemente do montante da encomenda, até ao valor mínimo da mesma.

 

Qualquer pagamento efetuado à SERRASOLUCIONES SL resultará na emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR registado ou da razão social que o UTILIZADOR tenha informado no momento da encomenda. Esta fatura será enviada juntamente com o produto adquirido, assim como em PDF para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo UTILIZADOR.

 

Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR pode contactar através do número de telefone do apoio ao cliente do FORNECEDOR 93 784 45 80 ou por e-mail para [email protected]

• 4) Métodos de pagamento

 

O UTILIZADOR pode pagar a encomenda utilizando um dos seguintes métodos de pagamento seguro:

1. 1- Pagamento por cartão de crédito ou débito de qualquer banco através do portal de pagamento seguro do Banco Santander.
2. 2- Pagamento com PayPal, a plataforma de pagamento seguro, que é agora utilizada em todo o mundo. O FORNECEDOR não aplica qualquer sobretaxa pela utilização deste portal.
3. 3- Pagamento por transferência bancária para o número de conta que lhe forneceremos aquando da realização da sua encomenda. Assim que a recebermos, o produto entrará imediatamente no nosso processo de fabrico. O UTILIZADOR deverá ter em conta que este tipo de pagamento pode atrasar a entrega da encomenda, uma vez que o FORNECEDOR não irá preparar ou enviar a encomenda até que o pagamento tenha sido efetuado.
4. 4- Pagamento através da aplicação segura "Bizum Empresas"

Em qualquer uma destas opções, o FORNECEDOR não pode ver, armazenar ou rastrear quaisquer dados relacionados com a origem bancária do seu pagamento.

• 5) Política de expedição

 

O FORNECEDOR não enviará qualquer encomenda até ter verificado que o pagamento foi efetuado. Os envios de mercadorias serão normalmente efetuados por EXPRESS MESSENGER (MRW, GEFCO, EUROBALEAR, etc...), de acordo com o destino livremente designado pelo UTILIZADOR.

 

As encomendas de espuma são fabricadas no prazo de 1-2 dias úteis. As que incluem fibra, viscoelástico e/ou Termogel em 2-3 dias úteis e as que incluem capa em 3-4 dias úteis. Prazo de entrega 1-2 dias úteis.
Os envios para as Ilhas Baleares serão entregues dentro de 3-4 dias úteis.

O produto só será despachado após a receção do pagamento.

 

O FORNECEDOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não tiver sido efetuada devido a dados falsos, sem exatidão ou incompletos fornecidos pelo UTILIZADOR. A entrega será considerada como tendo sido efetuada quando o transportador tiver colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e o UTILIZADOR, ou o representante do UTILIZADOR, tiver assinado o documento de recibo de entrega. É da responsabilidade do UTILIZADOR verificar os produtos aquando da sua receção e declarar quaisquer reservas e reclamações que possam ser justificadas no documento de recibo de entrega.

• 6) Despesas de transporte

 

O envio é GRATUITO PARA TODAS AS ENCOMENDAS para Espanha continental, Ilhas Baleares e Portugal. Este transporte inclui 2 tentativas de entrega da encomenda. Caso a entrega não possa ser feita por razões fora do controlo do FORNECEDOR (erros de endereço, falta de exatidão, ausência do destinatário, etc.) e uma terceira entrega tenha de ser organizada, esta será a cargo do UTILIZADOR.

 

Não enviamos para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

• 7) Desistência

 

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de apresentar qualquer justificação. O prazo de rescisão expira 14 dias de calendário após o dia em que o cliente ou um terceiro, que não o transportador e por si indicado, adquiriu a posse material dos bens.

 

Para exercer o seu direito de desistência, deverá notificar-nos para: Serrasoluciones SL, Avda del Vallés 51, 08228 Terrassa (Barcelona), telefone 93 7844580, [email protected] com a sua decisão de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de desistência que se encontra abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

 

A fim de respeitar o prazo de desistência é suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste seu direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

• 8) Consequências da desistência

 

Em caso de rescisão por parte do cliente, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção das despesas adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega menos dispendioso por nós oferecido) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescisão do presente contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente para a transação inicial, a menos que o cliente tenha acordado expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até o cliente ter fornecido prova da devolução dos bens, qualquer que seja a condição satisfeita primeiro.

 

Deverá devolver-nos ou entregar-nos a mercadoria diretamente a nós ou à Serrasoluciones SL (no endereço acima indicado), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que nos informar da sua decisão de rescisão do contrato. O prazo será considerado cumprido se a mercadoria for devolvida antes do prazo ter expirado. O UTILIZADOR terá de suportar o custo direto da devolução dos bens.

 

Só será responsável por qualquer diminuição do valor das mercadorias resultante de manipulações que não sejam as necessárias para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

• 9) Exceções ao direito de desistência

 

O direito de desistência não se aplica aos contratos relativos a:

1. 1- Fornecimento de bens realizado de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizado.
2. 2- Fornecimento de bens que são suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente.
3. 3- Fornecimento de bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção sanitária ou higiene e que lhe tenha sido retirado o selo após a entrega.
4. 4- Fornecimento de gravações de som ou vídeo selados ou software selado que lhe tenha sido retirado o selo pelo consumidor e utilizador após a entrega.
• 10) Modelo de formulário de desistência:

 

(Só precisa de preencher e enviar este formulário se desejar rescindir o contrato)

• Ao cuidado de Serrasoluciones SL, Avda del Vallés 51, 08228 Terrassa (Barcelona), telefone 93 7844580, [email protected]
• Informo/amos (*) que, por este meio, desisto/imos do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)
• Encomenda em/recebida em (*)
• Nome(s) do(s) consumidor(es) e utilizador(es)
• Domicílio(s) do(s) consumidor(es) e utilizador(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) e do(s) utilizador(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)
• Data
• 11) Reclamações

 

Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere apropriada será tratada o mais rapidamente possível, podendo ser feita nos seguintes endereços de contacto:

 

Por correio: SERRASOLUCIONES SL, Avda. del Vallés, 51 - 08228 Terrassa (Barcelona) ou por e-mail para [email protected] indicando o motivo da reclamação.

• 12) Garantias aplicáveis

 

Todos os produtos oferecidos através da página web são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Todos têm um período de garantia de dois anos, de acordo com os critérios e condições descritos no Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e UTILIZADORES e outras leis complementares.

 

Esta garantia cobre qualquer defeito de material ou de fabrico.

• 1. Conformidade dos produtos com o contrato:

 

Na ausência de prova em contrário, os bens serão considerados de acordo com o contrato, desde que cumpram todas as seguintes condições

1. 1- Se encontrem em conformidade com a descrição fornecida por SERRASOLUCIONES SL.
2. 2- Sejam adequados para os fins a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo.
3. 3- São adequados para qualquer utilização especial exigida pelo cliente quando este tiver informado a SERRASOLUCIONES SL no momento da celebração do contrato, desde que o cliente tenha admitido que o produto é adequado para esta utilização.
4. 4- Apresentem a qualidade e o desempenho habitual de um produto do mesmo tipo que o cliente pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto e, se for caso disso, as descrições das características específicas dos produtos feitos pela SERRASOLUCIONES SL.
5. 5- A SERRASOLUCIONES SL descreve os detalhes, as características técnicas e as fotografias dos produtos embora, como se trata de um produto feito à medida e artesanal, é possível que as formas ou proporções possam diferir ligeiramente do produto finalmente recebido.
6. 6- Existe uma certa tolerância nas medições finais resultantes:
1. 6.1- Observações especiais produtos com capa: A medida final tem uma tolerância de 1 % com um mínimo de +/- 1 cm. Isto deve-se à tensão oferecida pelos diferentes tecidos e pelas diferentes firmezas da espuma.
2. 6.2- Observações especiais sobre os produtos apenas em espuma: A medida final tem uma tolerância de +/- 1 cm devido à resistência da espuma ao corte, que varia em função da firmeza da espuma e da temperatura da mesma.
3. 6.3- As dimensões máximas do corte de espuma significam que, por vezes, esta tem de ser colada. Na maioria dos casos, esta colagem é feita sem custos para o cliente. Se houver quaisquer custos adicionais, será dado aviso prévio. Esta colagem não provoca qualquer perda de qualidade da sua espuma. A SERRA não é obrigada a notificar o cliente quando tal é necessário realizar.
7. 7- Por favor, notar que os tecidos utilizados para as capas ou estofos podem mudar ligeiramente de tonalidade sem aviso prévio. Também é possível que o dispositivo a partir do qual os tecidos são escolhidos ou as configurações do ecrã do UTILIZADORestejam calibradas de tal forma que a cor exibida e recebida possa não ser exata.
• 2. Responsabilidade do FORNECEDOR

 

O FORNECEDOR será responsável perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade no momento da entrega do produto. A SERRASOLUCIONES SL reconhece ao UTILIZADOR o direito de reparar o produto, de o substituir e de rescindir o contrato.

• 3. Reparação e substituição de produtos
1. 1- Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, o UTILIZADOR poderá escolher entre exigir a reparação ou substituição do produto, a menos que uma destas opções se revele impossível ou desproporcionada. A partir do momento em que o UTILIZADOR informa o FORNECEDOR da opção escolhida, ambas as partes deverão respeitá-la. Esta decisão do UTILIZADOR não prejudica as disposições do artigo IV seguinte para os casos em que a reparação ou a substituição não consiga colocar o produto em conformidade com o contrato.
2. 2- Será considerada desproporcionada qualquer forma de reparação que imponha custos à SERRASOLUCIONES SL que, em comparação com outra forma de reparação, não sejam razoáveis, tendo em conta o valor que o produto teria se não houvesse falta de conformidade, a relevância da falta de conformidade e se a forma alternativa de reparação pudesse ser realizada sem grandes inconvenientes para o UTILIZADOR>
• 13) Política de vendas excecional

 

Por razões contratuais, não estamos autorizados a vender Comfort Bultex® para utilização em colchões, uma vez que não temos a licença necessária, não podendo, portanto, fornecer peças maiores que 170 cm x 160 cm em qualquer espessura. Por conseguinte, a menos que expresse o seu desacordo, servir-lhe-emos outra espuma chamada Plumex HR Plus®com características e garantias idênticas, mas com uma marca diferente.

• 14) Força maior

 

As partes não serão responsáveis por qualquer falha devida a força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até que o caso de força maior tenha cessado.

• 15) Generalidades da oferta

 

Todas as vendas e entregas efetuadas pelo FORNECEDOR devem ser entendidas como estando sujeitas às presentes Condições Gerais. 

 

Qualquer modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial da SERRASOLUCIONES SL ou aqui estipulado produzirá qualquer efeito, salvo se expressamente acordado por escrito e assinado pelo FORNECEDOR, caso em que prevalecerão estes acordos particulares. 

 

Dados os contínuos avanços técnicos e melhorias dos produtos, o FORNECEDOR reserva-se o direito de alterar as suas especificações em relação à informação fornecida na sua publicidade, desde que isso não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas alterações aplicam-se igualmente no caso de, por qualquer razão, o fornecimento dos produtos oferecidos seja afetado.

• 16) Lei aplicável e jurisdição

 

A nossa entidade é membro da Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Calle Castelló 24, Esc 1 2° izq., 28001 Madrid (Espanha), telefone (+34) 91 309 13 47 e fax (+34) 91 402 83 39 (www.confianzaonline.es).

 

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei espanhola. Do mesmo modo, em conformidade com as disposições da Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, como entidade membro e nos termos do Código de Ética, os UTILIZADORES podem recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de litígios(https://www.confianzaonline.es/consumidores/como-reclamar/formulario-reclamaciones/). Se disserem respeito a transações eletrónicas com consumidores, ou proteção de dados quando relacionadas com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pela Comissão de Mediação Confianza Online, que está acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações disserem respeito a publicidade digital, ou proteção de dados relacionados com esta área, serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL.

 

Além disso, lembramos-lhe que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.

• 17) Direitos de propriedade de conteúdos

 

Todos os Conteúdos incluídos no portal, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o desenho gráfico, código fonte e software, a marca, "Espuma por Medida" e o domínio "espumapormedida.com" são propriedade exclusiva da SERRASOLUCIONES SL e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional.

 

Qualquer utilização de qualquer dos elementos sujeitos a propriedade industrial e intelectual para qualquer fim, especialmente comercial, bem como a sua distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, transformação ou descompilação, é estritamente proibida, salvo autorização expressa e por escrito do proprietário dos mesmos.

 

A violação de qualquer dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação destas disposições, bem como uma ação que constitui uma infração penal, tal como definida nos artigos 270º e seguintes do Código Penal.

 

Os UTILIZADORES que enviem observações, informações, opiniões, comentários ou qualquer tipo de conteúdo pelo Portal através do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que tal seja possível devido à natureza dos serviços ou conteúdos, entende-se que autorizam o FORNECEDOR a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar e exercer qualquer outro direito de exploração de tais conteúdos, durante todo o período de proteção dos direitos de autor legalmente estabelecido e sem limitação territorial, a menos que o UTILIZADOR mencione expressamente o contrário. Também se entende que esta autorização é dada de forma gratuita.